terça-feira, 20 de dezembro de 2011

80 Ações de FHC que mudaram o Brasil: Regulamentação do Fundo Nacional de Assistência Social


28. Regulamentação (lei 1605/1995) do Fundo Nacional de Assistência Social/LOAS (lei 8.742/1993), firmando a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, distribuindo benefícios diretos para 1,5 milhão de pessoas com deficiência e idosos (2002).

Esse post foi extraído do documento 80 Medidas Estruturantes do Governo FHC, criado pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) em homenagem aos 80 anos do ex-presidente. O documento completo está disponível no site do iFHC ou no blog FHC: Semeando o Futuro.


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