80 Ações de FHC que mudaram o Brasil: O governo assegurou os direitos sociais dos idosos

32. Política Nacional do Idoso (Lei 8842/1994), assegurando os direitos sociais das pessoas acima de 60 anos, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Esse post foi extraído do documento 80 Medidas Estruturantes do Governo FHC, criado pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) em homenagem aos 80 anos do ex-presidente. O documento completo está disponível no site do iFHC ou no blog FHC: Semeando o Futuro.

80 Ações de FHC que mudaram o Brasil: Regulamentação do Fundo Nacional de Assistência Social

28. Regulamentação (lei 1605/1995) do Fundo Nacional de Assistência Social/LOAS (lei 8.742/1993), firmando a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, distribuindo benefícios diretos para 1,5 milhão de pessoas com deficiência e idosos (2002).

Esse post foi extraído do documento 80 Medidas Estruturantes do Governo FHC, criado pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) em homenagem aos 80 anos do ex-presidente. O documento completo está disponível no site do iFHC ou no blog FHC: Semeando o Futuro.