terça-feira, 31 de janeiro de 2012

80 Ações de FHC que mudaram o Brasil: Criação da Comissão de Ética Pública


58. Comissão de Ética Pública (Decreto 26/05/1999), vinculada diretamente ao Presidente da República, competindo-lhe proceder à revisão das normas que dispõem sobre conduta ética na Administração Pública Federal, elaborar e propor a instituição do Código de Conduta das Autoridades Federais.

Esse post foi extraído do documento 80 Medidas Estruturantes do Governo FHC, criado pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) em homenagem aos 80 anos do ex-presidente. O documento completo está disponível no site do iFHC ou no blog FHC: Semeando o Futuro.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

80 Ações de FHC que mudaram o Brasil: O governo modernizou a segurança pública do órgãos de fiscalização


57. Criação da Rede INFOSEG, que reúne informações de segurança pública dos órgãos de fiscalização, com emprego da tecnologia da informação e comunicação, integrando informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, em inquéritos e processos de armas de fogo, veículos e condutores com mandados de prisão.

Esse post foi extraído do documento 80 Medidas Estruturantes do Governo FHC, criado pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) em homenagem aos 80 anos do ex-presidente. O documento completo está disponível no site do iFHC ou no blog FHC: Semeando o Futuro.


sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

80 Ações de FHC que mudaram o Brasil: Decreto do Projeto Alvorada focado nos municípios com IDH baixo


56. Projeto Alvorada (Decreto 3.769/2001), reforçando e integrando ações governamentais nas áreas de educação, saúde, saneamento, emprego e renda, com foco nos municípios com IDH abaixo de 0,500; instituídos o Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal e os Cartões Magnéticos (em 2002 todos os cartões foram unificados no Cartão Único) para pagamento dos Programas de Transferência de Renda.

Esse post foi extraído do documento 80 Medidas Estruturantes do Governo FHC, criado pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) em homenagem aos 80 anos do ex-presidente. O documento completo está disponível no site do iFHC ou no blog FHC: Semeando o Futuro.


quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

80 Ações de FHC que mudaram o Brasil: O governo recuperou o poder de compra do Salário Mínimo


55. Política de recuperação do poder de compra do Salário Mínimo, incluindo o estabelecimento de pisos salariais nos Estados (LC 103/2000), resultando num aumento real de 44,7% entre 1995 a 2002 (IPEA), com reflexos positivos na estruturação do mercado interno da economia.

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quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

80 Ações de FHC que mudaram o Brasil: Aprovação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo junto à ONU


54. Principal proponente e articulador junto à ONU para aprovação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), criado pelo Protocolo de Quioto para auxiliar o processo de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), ou de captura de carbono, por parte dos países do Anexo I, entre os quais o Brasil.

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terça-feira, 24 de janeiro de 2012

80 Ações de FHC que mudaram o Brasil: O governo criou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

53. Criação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança/CTNBio (Lei 8.974/1995), com estabelececimento das normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados.

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