quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

80 Ações de FHC que mudaram o Brasil: O governo iniciou o combate à biopirataria


79. Combate à Biopirataria (MP 2052/2000), regulando o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional com repartição de benefícios.

Esse post foi extraído do documento 80 Medidas Estruturantes do Governo FHC, criado pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) em homenagem aos 80 anos do ex-presidente. O documento completo está disponível no site do iFHC ou no blog FHC: Semeando o Futuro.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

80 Ações de FHC que mudaram o Brasil: Criação da Política Nacional de Educação Ambiental


78. Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9795/1999), assegurando a transversalidade de sua ministração no sistema de ensino.


Esse post foi extraído do documento 80 Medidas Estruturantes do Governo FHC, criado pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) em homenagem aos 80 anos do ex-presidente. O documento completo está disponível no site do iFHC ou no blog FHC: Semeando o Futuro.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

80 Ações de FHC que mudaram o Brasil: O Novo Código Civil


77. Novo Código Civil (Lei 10406/2002), atualizando a legislação brasileira.

Esse post foi extraído do documento 80 Medidas Estruturantes do Governo FHC, criado pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) em homenagem aos 80 anos do ex-presidente. O documento completo está disponível no site do iFHC ou no blog FHC: Semeando o Futuro.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

80 Ações de FHC que mudaram o Brasil: O governo criou a Lei Pelé


76. Lei Pelé (Lei 9615/1998), que regulamenta a prática do desporto no país.

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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

80 Ações de FHC que mudaram o Brasil: Criação do Serviço de Radiodifusão Comunitária

75. Criação do Serviço de Radiodifusão Comunitária (lei 9612/1998) normatizando o funcionamento das Rádios Comunitárias.

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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

80 Ações de FHC que mudaram o Brasil: O governo transformou o CADE em Autarquia


74. Lei de proteção da concorrência e contra o abuso econômico, com transformação do CADE em Autarquia (Lei 8884/1994).

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terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

80 Ações de FHC que mudaram o Brasil: O governo consolidou os direitos autorais


73. Consolidação dos direitos autorais (Lei 9610/1998), regulamentando os direitos de autor e os conexos.

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segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

80 Ações de FHC que mudaram o Brasil: Criação do Estatuto da Cidade


72. Estatuto da Cidade (lei 10257/2001), que regulamenta o capítulo "Política urbana" da Constituição brasileira, normatizando a expansão das grandes cidades.

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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

80 Ações de FHC que mudaram o Brasil: Criação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público


71. Criação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público/OSCIP (lei 9790/1999), facilitando as parcerias da sociedade civil na gestão governamental.

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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

80 Ações de FHC que mudaram o Brasil: O governo decreta a lei Programa de Computador


70. Programa de Computador (Lei 9609/1998), protegendo a propriedade intelectual de programa de computador, por 50 anos, normatizando sua comercialização.

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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

80 Ações de FHC que mudaram o Brasil: Criação da Lei da Propriedade Industrial


69. Lei da Propriedade Industrial (lei 9279/1996), regulando direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, incluindo concessão de patentes e concessão de registro de desenho industrial, de marca, com repressão à concorrência desleal.

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