22. Início dos programas de transferência de renda, que somados atingiram dispêndios de 3% do PIB, com 6,5 milhões de famílias beneficiadas (2002): a) Programa Vinculado á Educação (Lei 9.533/97), transformado no Programa Bolsa Escola (Lei 10.219/2001), transferindo renda para famílias carentes com filhos matriculados na escola; b) Programa Bolsa Alimentação (MP 2.206/2001), complementando a renda de gestantes, mães amamentando filhos e crianças de 6 (seis) meses a 6 (seis) anos e onze meses de idade, em risco nutricional; c) Programa Auxílio-Gás (2001) para atender as famílias já beneficiárias dos demais programas de transferência de renda em função da retirada do subsídio aos derivados de petróleo; d) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil/PETI (1996), articulando ações para retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil, inserido-os em atividades sócio-educativas e na escola, com repasse de auxílio-familiar.
Esse post foi extraído do documento
80 Medidas Estruturantes do Governo FHC, criado pelo
Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) em homenagem aos 80 anos do ex-presidente. O documento completo está disponível no site do
iFHC ou no blog
FHC: Semeando o Futuro.
Vídeo:
http://www.youtube.com/watch?v=1tPZJ7PSPhY&feature=channel_video_title
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