80 Ações de FHC que mudaram o Brasil: Proteção e Promoção das Pessoas com Deficiência

33. Proteção e Promoção das Pessoas com Deficiência (Decreto 3298/1999), estabelecendo os conceitos de deficiência para fins de concessão de benefícios pelo Estado, seguido da Lei de Acessibilidade (lei 10.098/2000), atendendo as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Esse post foi extraído do documento 80 Medidas Estruturantes do Governo FHC, criado pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) em homenagem aos 80 anos do ex-presidente. O documento completo está disponível no site do iFHC ou no blog FHC: Semeando o Futuro.

80 Ações de FHC que mudaram o Brasil: Regulamentação do Fundo Nacional de Assistência Social

28. Regulamentação (lei 1605/1995) do Fundo Nacional de Assistência Social/LOAS (lei 8.742/1993), firmando a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, distribuindo benefícios diretos para 1,5 milhão de pessoas com deficiência e idosos (2002).

Esse post foi extraído do documento 80 Medidas Estruturantes do Governo FHC, criado pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) em homenagem aos 80 anos do ex-presidente. O documento completo está disponível no site do iFHC ou no blog FHC: Semeando o Futuro.