73.
Consolidação
dos
direitos
autorais
(Lei
9610/1998), regulamentando
os
direitos
de
autor
e
os
conexos.
Esse
post foi extraído do documento 80
Medidas Estruturantes do Governo FHC,
criado pelo Instituto
Fernando Henrique Cardoso (iFHC)
em homenagem aos 80 anos do ex-presidente. O documento completo está
disponível no site do iFHC ou no blog FHC: Semeando o Futuro.
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